Política de Privacidade

A MPS – MÚTUA PORTUGUESA DE SAÚDE – MÚTUA DE SEGUROS, COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (doravante MÚTUA), tem como missão proporcionar aos seus clientes o acesso às melhores condições de saúde, vida e bem-estar.

A MÚTUA, em função da relação estabelecida com o Titular dos dados é a entidade Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais nos termos definidos pela legislação em matéria de dados pessoais.

Este documento tem como objetivo a definição de uma política de proteção de dados que enquadre e dê a conhecer os princípios da proteção e do tratamento dos dados pessoais seguidos pela MÚTUA, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e bem assim da demais legislação a respeito da privacidade e dados pessoais vigente a cada momento.

A MÚTUA poderá, no decorrer da sua atividade ter acesso a dois tipos de dados: os dados pessoais e os dados relativos à saúde.

Os Dados pessoais podem definir-se como informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Os dados relativos à saúde são dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde.

 

RESPONSÁVEL DA PROTECÇÃO DE DADOS

O Responsável pela proteção dos seus dados pessoais, poderá ser distinto consoante o momento da recolha e a relação que estabelece com a MPS – MÚTUA PORTUGUESA DE SAÚDE – MÚTUA DE SEGUROS, COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.

No caso do presente website, apenas recolhemos dados através dos formulários de contacto, quando nos envia um pedido de contacto, e/ou através de cookies. Em ambos os casos o Responsável pelo Tratamento de Dados será a:

MPS – MÚTUA PORTUGUESA DE SAÚDE – MÚTUA DE SEGUROS, COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, NIPC 518190102, com sede na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, nº19 – R/C, Sala 4, 1070-100 Santo António, Lisboa.

RECOLHA DE DADOS

Os dados recolhidos pela MPS – MÚTUA PORTUGUESA DE SAÚDE – MÚTUA DE SEGUROS, COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA são os adequados para a sua atividade, pertinentes e limitados às finalidades que pretendemos prosseguir, designadamente para a prestação dos serviços que nos são contratados pelos Titulares dos Dados e/ou por outros Responsáveis pelo Tratamento, quando atuamos na qualidade de subcontratantes.

De igual forma poderão ser-nos transmitidos os seus dados por parceiros comerciais com que estabelecemos uma colaboração comercial, caso em que atuamos, conjuntamente, com os respetivos parceiros na qualidade de Responsáveis conjuntos pelo Tratamento.

Os dados poderão assim ser recolhidos presencialmente, por via telefónica, e-mail ou por escrito.

 

CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS

Alguns dos dados pessoais que solicitamos, têm um caracter obrigatório, pelo que sem os mesmos, não nos será possível a disponibilização do produto e/ou serviço. Nestes casos, o cliente será sempre informado desta obrigatoriedade.

Consoante o contexto, poderemos proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais:

Categorias de Dados Momento da Recolha
– Dados de identificação: (Nome, Morada, Contacto Telefónico, Data de Nascimento, Endereço de e-mail, Género, Morada, Número de Identificação Fiscal, Parentesco, IBAN e Nr de Utente)

No momento em que faz uma simulação;

No processo de subscrição de um produto ou contratação de um serviço;

Quando cria uma conta numa das nossas áreas de clientes;

No momento em que contacta com os nossos serviços e/ou é contactado pelos nossos serviços;

No momento em que nos apresenta uma reclamação e enquanto é efetuada a gestão da mesma;

– Dados relativos ao produto / serviço subscrito (Nº de Apólice, Nº de Contrato) No processo de subscrição de um produto e/ou serviço;
– Dados de Saúde (dados relativos a doenças, estados de saúde, dados biométricos, hábitos e histórico médico)

No processo de subscrição de um produto que obrigue ao tratamento destes dados;

No processo de contratação de um serviço de cuidados de saúde;

– Dados de Sinistros No momento de regularização de sinistros, no âmbito do produto que subscreveu;
– Os seus comentários e/ou mensagens nas nossas Redes Sociais No momento em que publica nas nossas Redes Sociais, utilizando o seu perfil e desta forma partilha os seus dados
– Os seus comentários e/ou mensagens nos nossos Inquéritos de satisfação No momento em que, voluntariamente e de forma deliberada, partilhar a sua opinião sobre os nossos produtos/ serviços, o Cliente  aceita que a sua avaliação se torne pública e concede à MÚTUA e aos seus parceiros devidamente autorizados o direito de utilizar, finalidades, nomeadamente comerciais e publicitárias, para todos os suportes, garantindo sempre a sua privacidade, uma vez que os dados serão sempre anonimizados.
Dados de navegação Através da recolha de cookies quando navega nos nossos websites.
Informações e habilitações literárias Quando nos envia as suas informações pessoais através de uma candidatura espontânea ou em caso de inclusão num processo de seleção que esteja a decorrer.
Imagem Sempre que visite um dos nossos estabelecimentos, em que utilizamos sistemas de videovigilância para proteção de pessoas e bens sendo as gravações das imagens são conservadas por um período de trinta dias.

 

TRATAMENTOS DE DADOS

Ao tratarmos os seus dados pessoais, os quais se podem incluir numa das categorias indicadas supra, fazemo-lo com total respeito pelas normas de proteção de dados em vigor, sendo os mesmos apenas tratados para finalidades específicas e apenas e só quando exista fundamento legal para o efeito, nos termos dos prazos de conservação adequados à finalidade respetiva.

Finalidade Fundamento Legal Prazo de conservação
Gestão da relação pré-contratual e contratual, onde se inclui a avaliação de qualidade dos serviços prestados

Diligências Pré-Contratuais e Contratuais.

Interesse legítimo do responsável pelo tratamento dos dados, para a avaliação de riscos assim como do nível de qualidade do serviço.

Consentimento do titular.

Enquanto existir a relação contratual, ou os efeitos desta no que digam respeito a obrigações legais decorrentes
Desenvolvimento de produtos e melhoria dos serviços prestados, nomeadamente através da definição de perfis Interesse legítimo do responsável pelo tratamento dos dados Período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a recolha:
Promoção de Produtos e/ou serviços

Interesse legítimo do  responsável pelo tratamento dos dados quando tenha adquirido previamente um produto;

Com consentimento do titular

Período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a recolha;
Avaliação dos serviços prestados Com consentimento do titular Período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a recolha

Cumprimento de Obrigações Legais, controlo de gestão e antifraude

 

 

 

Interesses legítimos de controlo da atividade do responsável pelo tratamento, incluindo prevenção de perdas por fraude.

Para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.

Prazo legal aplicável a cada momento para cada uma das Obrigação Legal a cumprir.

Até ao decurso do prazo de prescrição ou caducidade para o exercício de direitos

 

Sempre que nos contacte, e mediante o seu consentimento, poderemos proceder à gravação das chamadas, para efeitos da gestão da relação pré-contratual e contratual, designadamente, como meio de prova dos serviços contratados, das informações transmitidas, melhoria e controlo de qualidade dos nossos serviços. Sempre que tal ocorra as gravações das chamadas serão conservadas em cumprimento das deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados e da legislação em vigor.

SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS

A MÚTUA aplica todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para a proteção e segurança dos dados pessoais, garantindo a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas de tratamento e a capacidade do acesso aos dados de forma atempada, no caso de um acidente físico ou técnico. Para garantir a segurança do tratamento, para além, de proceder à pseudonimização e cifragem dos dados pessoais, a MÚTUA tem processos para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas.

 

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Em qualquer caso, a MÚTUA garante aos titulares dos dados os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais.

O Encarregado de Proteção de Dados da MÚTUA, é responsável por assegurar a comunicação com os titulares dos dados e estabelecer o ponto de contacto com a Comissão Nacional de Dados.

O Exercício de Direitos pelos Titulares de dados podem ser feitos por um dos meios indicados no separador da presente política “Contactos”.

Direitos Conteúdo
Direito de Acesso O Titular dos dados pode ter acesso e informação sobre quais os dados a seu respeito que são tratados pelo Responsável pelo Tratamento.

Direito ao Apagamento

 

O Titular dos dados pode solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, sempre que i) os dados deixem de ser necessários para a finalidade da sua recolha, ii) o titular retire o consentimento, iii) os dados tenham sido tratados ilicitamente ou iv) tenham de ser apagados para cumprimento de uma obrigação jurídica;
Direito de Retificação e atualização de dados.

O Titular dos dados tem direito a que os seus dados que estejam errados, desatualizados e/ou incompletos sejam corrigidos e/ou desatualizados junto do Responsável pelo Tratamento.

 

Direito à Portabilidade

 

O Titular dos dados tem o direito de obter os dados pessoais que tenha partilhado com o Responsável pelo Tratamento ou que os dados sejam transmitidos diretamente entre responsáveis pelo tratamento, quando tal seja tecnicamente possível. Este direito apenas pode ser exercido quando o fundamento de licitude do tratamento seja   o consentimento do titular, o cumprimento de obrigações contratuais e sempre que estejamos perante um tratamento automatizado.

Direito à Limitação de tratamento

 

Em determinadas circunstâncias, pode o Titular dos dados solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais tratados pelo Responsável pelo Tratamento.
Direito de Oposição O Titular pode opor-se a que os seus dados sejam tratados, a não ser que o Responsável pelo Tratamento tenha razões legítimas que prevaleçam sobre interesses ou direitos do titular ou para efeitos judiciais;
Direito de Reclamação O Titular dos dados pode apresentar uma reclamação junto do Responsável pelo Tratamento e/ou da Comissão Nacional de Proteção de Dados, através dos meios indicados em www.cnpd.pt

Nos casos em que o fundamento de licitude para o tratamento de dados, tenha sido o consentimento, o Titular dos dados, poderá a qualquer momento revogar o mesmo.

A MÚTUA criou procedimentos específicos para garantir o exercício destes direitos pelo Titular dos dados. Em determinados casos, poderão ser-lhe solicitadas informações adicionais para garantia da identidade do titular dos dados.

  

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

No âmbito das atividades, pela MÚTUA, os seus dados pessoais podem ser facultados às empresas que possamos subcontratar para tratar os seus dados pessoais, de acordo com as  finalidades, duração, natureza e instruções indicados no contrato subscrito com as mesmas.

Os seus dados pessoais podem de igual forma ser partilhados com entidades/parceiros com quem a MÚTUA celebre acordos de parceria comercial, atuando ambas as entidades como responsáveis conjuntos pelo tratamento dos seus dados pessoais, acordos esses dos quais terá conhecimento, quando aplicável.

Por fim, também nos casos em que estejamos adstritos ao cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros, tais como entidades do sector bancário, regulatório, segurador, entidades públicas, entre outros.

A proteção dos dados pessoais que sejam transferidos, pela MÚTUA, para fora do Espaço Económico Europeu, é assegurada, cumprindo com as leis em vigor e com a presente política. Nos casos em que algum dos nossos websites utilize a ferramenta Google Analytics os seus dados poderão ser passados para os Estados Unidos, tendo o Utilizador, a cada momento, a possibilidade de desativar os mesmos através da gestão de cookies.

 

COOKIES

A MÚTUA utiliza cookies nos seus sites como ferramenta para uma melhor experiência do utilizador. Para mais informações sobre a sua utilização nos websites deve consultar a Política de Cookies.

 

MODIFICAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Política de Proteção de Dados poderá ser modificada a qualquer momento, sem aviso prévio. A Política alterada entra em vigor assim que for publicada no site.

 

CONTACTOS

Em caso de dúvida sobre a forma como a MÚTUA trata os seus dados pessoais ou nos casos em que pretenda exercer alguns dos direitos que lhe assistem e que foram enumerados supra, por favor contacte-nos por um dos seguintes meios:

E-Mail: apoio@mutuasaude.pt
Morada: Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, nº19 – R/C, Sala 4, 1070-100 Santo António, Lisboa

Atualizada em: 03/06/2024