Termos e Condições

1.  OBJETIVO

O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais (doravante T&C) pelas quais se rege a utilização do website mutuasaude.pt.

Antes de utilizar o website  ou contratar qualquer serviço disponível nesta página, sugerimos que leia atentamente os presentes T&C. Ao prosseguir com a utilização, o Utilizador estará a aceitar os T&C que se seguem.

Se o Utilizador não concordar com o teor dos presentes T&C, deve abandonar a conexão do website e/ou não contratar quaisquer dos serviços oferecidos nesta página.

2. PROPRIEDADE DO WEBSITE

O website mutuasaude.pt é propriedade da sociedade MPS – MÚTUA PORTUGUESA DE SAÚDE – MÚTUA DE SEGUROS, COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (doravante MÚTUA), com o NIPC 518190102, com sede na Rua Joshua Benoliel, n.º 1, 5D, 1250-273 Lisboa.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente website ou com as presentes T&C, a MÚTUA pode ser contactada através dos seguintes meios:
Telefone: (+351) 212 464 788 (chamada para a rede fixa nacional) com horário de atendimento de Segunda a Sexta-Feira, das 09H00 às 19H00;

Email geral: apoio@mutuasaude.pt
Email para dúvidas relacionadas com o tratamento de dados pessoais: protecaodados@mutuasaude.pt

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O website mutuasaude.pt bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e de propriedade industrial, que são propriedade exclusiva da MÚTUA.

Qualquer utilização, cópia, transmissão, comercialização ou reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da MÚTUA.

A utilização do domínio do website ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da MÚTUA.

A MÚTUA descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o website noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.

Os direitos autorais dos textos do website são propriedade da MÚTUA, não podendo os mesmos ser alterados, reproduzidos, transcritos, copiados ou utilizados de qualquer outra forma sem sua prévia autorização escrita.

Qualquer utilização, seja a que titulo for, das marcas e/ou logótipos e/ou qualquer outro conteúdo disponibilizado no site está sujeita à autorização expressa da empresa detentora dos direitos de propriedade intelectual em causa e no limite por parte da MÚTUA.

4.DADOS PESSOAIS

4.1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A utilização deste website não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais pelos Utilizadores. Contudo, os Dados Pessoais recolhidos serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Política de Cookies, cuja leitura, desde já, se recomenda.

4.2. ACESSO LIVRE

O acesso ao website mutuasaude.pt por parte dos Utilizadores tem carácter livre, gratuito e dispensa a observância de quaisquer formalidades.

O simples acesso ao website não implica o estabelecimento de nenhum tipo de vínculo ou relação comercial entre a MÚTUA e o Utilizador.

A inserção neste website de informação sobre os serviços oferecidos pela MÚTUA tem fins exclusivamente informativos e publicitários, exceto quando se estabeleça expressamente outra finalidade.

A MÚTUA não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores do website, ou seja, os Utilizadores não estão obrigados a fornecer qualquer género de informação pessoal para navegar no website.

A MÚTUA reserva, todavia, o direito de recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no website.

4.3. ACESSO CONDICIONADO – CONTA PESSOAL

O Utilizador pode criar uma Conta Pessoal através da plataforma MyMPS de forma a beneficiar de um conjunto de funcionalidades adicionais, entre as quais a possibilidade de receber periodicamente informação de natureza comercial ou de subscrever serviços através do site.

Para a criação da Conta Pessoal serão solicitados os seguintes dados pessoais:

i) Email;
ii) Password;
iii) Nome, Apelido, Telefone, Data Nascimento (campos obrigatórios);
iv) Morada, NIF e Dados Cartão Crédito (campos obrigatórios apenas para efeitos de subscrição de um serviço através do site);

Todos os dados recolhidos revestem carater confidencial e são processados automaticamente.
A sua utilização está estritamente condicionada aos fins para os quais foi concedida autorização de tratamento, a saber: gestão do contrato no caso subscrição de um produto, prestação dos serviços contratados, faturação ou outras atividades conexas, bem como para finalidades de marketing direto e comunicações eletrónicas quando expressamente consentidas.

Alguns destes dados podem, todavia, ser transmitidos a entidades prestadoras de serviços à MÚTUA, as quais, atuando a título de subcontratantes, ficam adstritas às mesmas obrigações da MÚTUA.

A MÚTUA confere aos titulares dos dados recolhidos o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento e de portabilidade, bastando, para tanto, que entrem em contacto com os serviços da MÚTUA através dos contactos referidos em 2).

Ao criar uma conta pessoal através da MyMPS, o Utilizador compromete-se a:

• Assegurar a veracidade e exatidão dos dados pessoais;
• Utilizar apenas para subscrever serviços reais e não fraudulentos;
• Garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros;

A realização de uma compra através deste site pressupõe que o Utilizador seja maior de 18 anos e tenha capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos.
O incumprimento dos presentes T&C de Utilização, bem como dos T&C Contratação pelo Utilizador confere à MÚTUA o direito de bloquear ou cancelar a Conta Pessoal do Utilizador.

5. SEGURANÇA DO WEBSITE

O website mutuasaude.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos Utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

O Utilizador obriga-se a utilizar o website de boa-fé e em cumprimento da lei e das normas de utilização aqui referidas, sendo-lhe vedado o seu uso para fins ilícitos ou que prejudiquem a MÚTUA ou o seu normal funcionamento.

Assim, é expressamente proibida qualquer comunicação ou transmissão de conteúdos que infrinja os direitos de terceiros e/ou cujo conteúdo seja ameaçador, obsceno, difamatório, pornográfico, xenófobo e/ou que atente contra a dignidade das pessoas ou dos direitos da infância, da legalidade vigente ou qualquer comportamento que incite ou constitua a prática de um crime.

 6. RESPONSABILIDADE

A MÚTUA não garante a disponibilidade e acessibilidade permanentes do website. O acesso ao presente website pode ser suspenso por motivos de ordem técnica e bem assim por eventuais falhas que ocorram nos sistemas de telecomunicações e internet dos quais não poderá a MÚTUA, ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam resultar de quaisquer eventos decorrentes da utilização e/ou acesso ao website.

Desta forma, o Utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao website, não sendo a MÚTUA responsável por quaisquer danos que resultem do acesso a este website e da sua utilização pelo Utilizador.

7. WEBSITES DE TERCEIROS

O website mutuasaude.pt poderá disponibilizar links para páginas de entidades terceiras. Estes websites não pertencem, nem são operados ou controlados pela MÚTUA, pelo que  esta não se responsabiliza, nem subscreve os conteúdos desses websites, nem dos websites a eles ligados ou neles referidos. A utilização desses links e a utilização de conteúdos contidos nos mesmos é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

8. ALTERAÇÕES

A MÚTUA reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, especto gráfico, serviços e condições de acesso e/ou utilização, nomeadamente para efeitos de conformidade com nova legislação e/ou regulamentação aplicável e/ou para melhorar o website. A menos que a alteração exija a aprovação expressa do Utilizador, a utilização continuada do website será considerada como a aceitação dos novos T&C.

Com efeito, o Utilizador deverá proceder à consulta periódica dos presentes T&C para poder verificar se foram efetuadas atualizações, ficando sujeito aos T&C que se encontrarem vigentes à data do acesso.

9.PREVALÊNCIA, NULIDADE OU INEFICÁCIA

Em caso de contradição entre uma norma constante destes T&C e uma norma constante dos T&C aplicáveis a algum dos serviços oferecidos no website, prevalecerá o disposto nas condições particulares desse serviço.

Caso qualquer disposição destes T&C seja considerada nula ou ineficaz, na sua totalidade ou em parte, por decisão judicial ou administrativa proferidas pelas entidades competentes, tal não afetará as restantes disposições.

10. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

Os presentes T&C de utilização deste website estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor a cada momento.

Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetida ao tribunal territorialmente competente. Se o Utilizador residir fora de Portugal, fica, desde já, convencionado como competentes os Tribunais portugueses, designadamente o Tribunal da Comarca de Lisboa.

Atualizada em: 12/12/2024